Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- qg122209
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário
Segundo prescreve a Constituição Federal vigente, os partidos políticos:
- Apodem receber recursos financeiros de entidades estrangeiras consideradas compatíveis com a sua matriz ideológica.
- Bpodem ministrar instrução paramilitar aos seus filiados, desde que haja solicitação nesse sentido.
- Cdevem ter caráter nacional, sendo vedada a instituição de partidos políticos de âmbito regional.
- Destão dispensados de prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a origem de seus recursos financeiros.