Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — IV - UFG 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qg122216
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Técnico Judiciário - Técnico em Segurança do Trabalho
O Equipamento de Proteção Individual, (EPI) de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. De acordo com a NR-6, é de responsabilidade da organização:
- Acomunicar ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho qualquer irregularidade observada.
- Bresponsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, de modo voluntário, sem necessidade de conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante.
- Ccomunicar ao órgão de âmbito municipal em matéria de segurança e saúde no trabalho algumas irregularidades observadas.
- Dresponsabilizar-se pela higienização e manutenção ocasional, não sendo padronizado tais medidas, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante.