Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Colégio Pedro II 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg122265
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
No art. 7º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) está disposto que os agentes públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução desta lei devem preencher determinados requisitos.É correto afirmar que
- Asejam, exclusivamente, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.
- Bsejam, preferencialmente, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.
- Ctenham atribuições relacionadas a licitações e contratos e possuam formação e qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo ou instituição particular criadas e mantidas pelo poder público.
- Dtenham atribuições relacionadas a licitações e contratos e possuam formação compatível e qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo ou instituição particular criadas e mantidas pelo poder público.
- Enão sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.