Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Colégio Pedro II 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg122268
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Com base na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é INCORRETO afirmar que
- Aa posse poderá dar-se mediante procuração específica.
- Ba posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
- Ca autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
- Do início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
- Eo servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurado contraditório e a ampla defesa.