Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Creative Group 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg122346
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- FUNPREV de Bauru - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Gestão Administrativa e Serviços Assistente Social
De acordo com a Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar uma série de direitos às crianças e adolescentes. Diante disso, é correto afirmar que
- Acrianças e adolescentes têm direito a programas de assistência integral à saúde quando participam de atividades esportivas.
- Bé permitido o trabalho infantil a partir dos 12 anos, desde que não interfira na frequência escolar.
- Ca legislação brasileira não prevê punições específicas para o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
- Do Estado promove programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, com participação de entidades não governamentais, além de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.