Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Creative Group 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg122347
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- FUNPREV de Bauru - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Gestão Administrativa e Serviços Assistente Social
A Constituição Federal estabelece os direitos sociais, fundamentais para o bem-estar e desenvolvimento dos cidadãos, destacando a educação, a saúde, e a moradia como essenciais. Nesse contexto, a inclusão da renda básica familiar como direito de todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social, garantida pelo poder público, é um marco significativo, refletindo
- Aa consolidação do modelo de bem-estar social tradicional, focado em políticas assistenciais sem a participação ativa do cidadão.
- Ba expansão dos direitos sociais para abranger medidas de transferência de renda, visando à redução das desigualdades sociais e à garantia de um mínimo de dignidade a todos.
- Cuma transição para políticas de assistência social monetárias, descartando outras formas de apoio como saúde e educação.
- Dum movimento para a privatização da segurança social, reduzindo a responsabilidade do Estado no fornecimento de serviços básicos.