Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Brasileira (Piauí) — Creative Group 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Brasileira (Piauí)
- Código
- qg122377
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Brasileira - PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Sobre as vedações ao município, com base na Lei Orgânica, é incorreto afirmar que
- Aé proibido ao município estabelecer cultos religiosos ou subvencionar igrejas.
- Bum município pode recusar fé aos documentos públicos emitidos por outros estados.
- Cé permitido ao município manter publicidade de atos públicos com caráter educativo.
- Dos municípios não podem criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.