Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Creative Group 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg122403
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Brasileira - PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Sobre competência tributária, assinale a alternativa correta.
- AA competência tributária pode ser delegada integralmente entre entidades de direito público.
- BQualquer entidade de direito público pode exercer a competência tributária atribuída a outra pela Constituição se esta não exercer.
- CA competência tributária inclui a capacidade de arrecadar e fiscalizar tributos, podendo ser atribuída de uma entidade de direito público para outra.
- DA União está autorizada a instituir tributos que não sejam uniformes em todo o território nacional, sem restrições.