Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — Creative Group 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- qg122495
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Brasileira - PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor do Programa Criança Feliz
De acordo com o ECA, é INCORRETO afirmar que
- Aé assegurado atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
- Bé dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à liberdade.
- Ca internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.
- Dos pais têm o dever de matricular seus filhos na rede regular de ensino.