Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Creative Group 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg122497
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Brasileira - PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor do Programa Criança Feliz
Em um município, o Supervisor do programa Criança Feliz identifica que uma escola pública não está cumprindo com as diretrizes do ECA sobre o direito à educação. A escola recusa matrícula a crianças sem documentos. Com base no ECA, como o supervisor deve proceder?
- ASolicitar a intervenção do Conselho Tutelar para garantir a matrícula imediata das crianças.
- BOrganizar uma reunião com os pais para coletar os documentos necessários.
- CReportar o caso ao Ministério Público para ação civil pública.
- DIgnorar a situação, pois a responsabilidade é da escola e dos pais.