GabaritoC — Arrecadação.
Gabarito: letra C. A arrecadação não é um estágio da despesa orçamentária; ela integra o ciclo da receita. Os estágios da despesa são apenas três: empenho, liquidação e pagamento, conforme disciplina da Lei nº 4.320/1964 (art. 58 e seguintes).
A banca testa o conhecimento básico de que a execução da despesa pública segue uma sequência obrigatória de três fases, enquanto a arrecadação pertence à receita. Confundir os dois ciclos é o erro clássico que a alternativa C explora.
O empenho é o primeiro estágio da despesa. O art. 58 da Lei nº 4.320/1964 o define como o ato que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Portanto, está correto.
Lei nº 4.320/1964:
Art. 58 — "O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição."
A liquidação é o segundo estágio, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (art. 63). É uma etapa obrigatória antes do pagamento. Afirmativa correta.
A arrecadação é um estágio da receita orçamentária, não da despesa. A receita pública percorre as fases de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Já a despesa tem seus próprios estágios (empenho, liquidação, pagamento). A banca induz ao erro ao misturar os dois ciclos. Portanto, esta alternativa é a incorreta solicitada.
O pagamento é o terceiro e último estágio da despesa, no qual o Estado efetivamente entrega os recursos ao credor, após a liquidação. A afirmativa está correta.
A banca insere "arrecadação" entre os estágios da despesa para confundir o candidato. Lembre-se: arrecadação é receita; despesa tem empenho, liquidação e pagamento. Fixe essa separação para não cair em armadilhas.
Gabarito: letra C — única alternativa que não corresponde a um estágio da despesa orçamentária.
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