Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — Creative Group 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
qg122566
Banca
Creative Group
Órgão
Prefeitura de Buritizal - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Qual dos seguintes princípios orçamentários estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas?
APrincípio da Universalidade.
BPrincípio da Anualidade.
CPrincípio do Equilíbrio.
DPrincípio da Exclusividade.
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GabaritoA — Princípio da Universalidade.
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Princípios Orçamentários – Universalidade
Gabarito: letra A. O princípio orçamentário que estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas é o Princípio da Universalidade. Esse princípio, previsto constitucionalmente (art. 165, § 5º, CF), veda a omissão de qualquer receita ou despesa, assegurando o controle e a transparência da gestão fiscal.
Princípio
Definição
Cobrado na questão
Universalidade
Orçamento contém todas as receitas e despesas
✅ Sim (gabarito)
Anualidade
Orçamento vale para um exercício financeiro
❌ Não
Equilíbrio
Despesas não ultrapassam receitas
❌ Não
Exclusividade
Orçamento não trata de matéria estranha
❌ Não
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Princípio da Universalidade determina que a lei orçamentária anual deve incluir todas as receitas e todas as despesas dos Poderes, órgãos e entidades da administração direta e indireta, sem exceções (salvo casos previstos em lei, como operações de crédito por antecipação de receita). É a própria definição cobrada na questão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Princípio da Anualidade (ou Periodicidade) estabelece que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro (um ano), não que deva conter todas as receitas e despesas. Confunde-se o aspecto temporal com o escopo material.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Princípio do Equilíbrio prega que o montante das despesas autorizadas não deve ultrapassar a previsão das receitas, ou seja, equilíbrio fiscal. Não se refere à abrangência do orçamento, mas sim à relação entre receita e despesa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Princípio da Exclusividade estabelece que a lei orçamentária não pode conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa (art. 165, § 8º, CF). Portanto, limita o conteúdo do orçamento, mas não exige que nele constem todas as receitas e despesas – isso é justamente o oposto do que o princípio da universalidade determina.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir: Universalidade = “tudo dentro do orçamento” (todas as receitas e despesas); Unidade = “um só orçamento” (cada ente federativo tem um único orçamento por exercício); Exclusividade = “só orçamento” (a lei orçamentária não trata de outros assuntos). Memorize a tríade: Universalidade (conteúdo total), Unidade (documento único), Exclusividade (matéria exclusiva).
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade