Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis — Creative Group 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Código
- qg122815
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Buritizal - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicopedagogo
Segundo o artigo 18B do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA:“Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:”I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; a cursos ou programas de orientação; a tratamento psicológico ou psiquiátrico.II. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.III. Advertência; garantia de tratamento de saúde à vítima.IV. Prisão.A alternativa que CORRESPONDE a todas as medidas descritas no artigo 18B do ECA é
- AI, II e IV
- BI, II e III
- CII e III
- DII e IV