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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — Creative Group 2024

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
qg122870
Banca
Creative Group
Órgão
Prefeitura de Camaquã - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Tributário
Considere as afirmações a seguir:I. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que deve ser contabilizado tanto na aquisição quanto na venda de mercadorias, podendo ser recuperado em determinadas situações.II. O ISS (Imposto sobre Serviços) é de competência municipal e incide sobre a prestação de serviços, devendo ser contabilizado pela empresa que presta o serviço como uma obrigação a ser recolhida ao município.III. O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) são tributos federais que incidem sobre o lucro das empresas e são registrados como passivos tributários quando apurados.IV. O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidem sobre a receita bruta das empresas e são contabilizados como deduções diretas do faturamento.V. As retenções na fonte, como IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e INSS, são descontadas de pagamentos realizados a pessoas físicas e jurídicas, devendo ser contabilizadas como obrigações tributárias pela empresa pagadora.Pode-se afirmar que:
  1. Aapenas as afirmativas I, II, e V estão corretas.
  2. Bapenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
  3. Capenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
  4. Dtodas as afirmativas estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — todas as afirmativas estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Impostos: ICMS, ISS, IRPJ/CSLL, PIS/COFINS e Retenções

Gabarito: alternativa D. Todas as afirmativas estão corretas. Cada uma descreve corretamente a competência, a incidência e o tratamento contábil dos tributos mencionados, conforme a legislação tributária brasileira.

Item I — ✅ Correto

O ICMS é imposto de competência estadual, não cumulativo (art. 155, §2º, I, CF/88). Isso significa que o contribuinte pode compensar o imposto pago nas aquisições com o devido nas saídas (recuperável). Portanto, contabiliza-se crédito na compra e débito na venda.

Item II — ✅ Correto

O ISS é de competência municipal (art. 156, III, CF/88), incidindo sobre a prestação de serviços listados em lei complementar. A empresa prestadora reconhece o imposto como obrigação (passivo) a ser recolhida ao município.

Item III — ✅ Correto

IRPJ e CSLL são tributos federais que incidem sobre o lucro das empresas (art. 153, III, CF/88 e Lei 7.689/1988). Quando apurados, são registrados como passivos tributários (obrigação a pagar).

Item IV — ✅ Correto

PIS e COFINS são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta (Lei 10.637/2002 e Lei 10.833/2003, regime não cumulativo). Na Demonstração do Resultado, são contabilizados como deduções diretas da receita bruta para apuração da receita líquida.

Item V — ✅ Correto

As retenções na fonte (IRRF, INSS, etc.) são descontadas dos pagamentos efetuados a terceiros (pessoas físicas ou jurídicas). A empresa pagadora tem a obrigação de recolher o valor retido aos cofres públicos, registrando-o como passivo tributário.

Conclusão: Todos os itens (I, II, III, IV e V) estão corretos, o que corresponde à alternativa D.

PEGA ESSA DICA!

PERITO DE GRANDES FORTUNAS

Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

— Impostos de competência da União (art. 153 CF)

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