Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Creative Group 2024
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg123018
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Camaquã - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Um novo produto alimentício foi lançado no mercado brasileiro com alegações de propriedades funcionais, afirmando benefícios à saúde que, segundo o fabricante, estão baseados em estudos científicos. Durante a fiscalização, o produto foi encontrado sem o devido registro ou comprovação dos benefícios divulgados.De acordo com a legislação vigente sobre alimentos e as diretrizes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), qual seria a ação mais apropriada que o fiscal sanitário deve adotar para garantir a segurança do consumidor e a veracidade das informações divulgadas sobre o produto?
- ASolicitar à empresa a imediata retirada do produto do mercado até que o fabricante apresente os dados científicos que comprovem as alegações funcionais e cumpra com o registro junto à ANVISA.
- BRealizar pesquisa sobre os ingredientes do produto e solicitar à empresa que forneça estudos científicos que comprovem as alegações funcionais, sem a necessidade de retirar o produto do mercado enquanto essa avaliação é feita.
- CConsultar a legislação vigente, encaminhar o caso para ANVISA e multar a empresa imediatamente pela comercialização do produto sem o devido registro, suspendendo a comercialização até a adequação.
- DColetar amostras do produto para análise laboratorial e verificar se há substâncias que possam apresentar riscos à saúde, enquanto notifica a empresa para apresentar comprovação científica das alegações e adequar-se à legislação.