Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Creative Group 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg123093
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Camaquã - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em relação ao Direito Tributário e as normas constitucionais, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA Constituição Federal estabelece princípios que regem a tributação, como a legalidade, a anterioridade e a capacidade contributiva.
- BA competência tributária é fixada pela Constituição, podendo ser alterada por leis ordinárias.
- CA imunidade tributária é uma exceção à regra da tributação, prevista na Constituição, que isenta determinados sujeitos ou bens do pagamento de tributos.
- DAs normas constitucionais relativas ao Direito Tributário têm natureza hierárquica superior às normas infraconstitucionais, ou seja, as leis ordinárias não podem contrariar os preceitos constitucionais.