Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Creative Group 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg123101
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Camaquã - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A Constituição Federal prevê a competência comum e a competência concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A respeito dessas competências, analise as afirmativas abaixo:I. É competência concorrente dos entes federativos zelar pela guarda da Constituição e cuidar da saúde e assistência pública, inclusive das pessoas com deficiência.II. A competência comum permite à União legislar sobre normas gerais e aos Estados e Municípios suplementarem essas normas.III. É competência concorrente legislar sobre a preservação do meio ambiente, florestas, fauna e proteção ao patrimônio cultural.Pode-se afirmar que:
- Aapenas a afirmativa I está correta.
- Bapenas as afirmativas II e III estão corretas.
- Capenas a afirmativa III está correta.
- Dtodas as afirmativas estão corretas.