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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Camaquã (Rio Grande do Sul) — Creative Group 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Camaquã (Rio Grande do Sul)
Código
qg123446
Banca
Creative Group
Órgão
Prefeitura de Camaquã - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, sobre a função gratificada e a função de confiança, assinale a alternativa correta.
  1. AA função gratificada pode ser criada em paralelo ao cargo em comissão, desde que o valor da função gratificada não seja superior a cem por cento do vencimento do cargo em comissão.
  2. BA função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidores não efetivos e não pode ser cumulativa com cargo em comissão.
  3. CA função gratificada e o cargo em comissão podem ser exercidos simultaneamente pelo mesmo servidor, desde que autorizados pela autoridade competente.
  4. DO valor da função gratificada substitui o vencimento do cargo de provimento efetivo durante o período de exercício da função de confiança.
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GabaritoA — A função gratificada pode ser criada em paralelo ao cargo em comissão, desde que o valor da função gratificada não seja superior a cem por cento do vencimento do cargo em comissão.

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