Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Creative Group 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg123485
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Camaquã - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
No que diz respeito à liberdade de expressão, o artigo 5º da Constituição Federal afirma que:
- Aé um direito absoluto e pode ser exercido sem quaisquer restrições.
- Bé garantida apenas a cidadãos brasileiros natos.
- Cinclui o direito à censura prévia das publicações.
- Dpode ser restrita por lei em caso de ofensa à honra, à imagem e à vida privada das pessoas.