Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Camaquã (Rio Grande do Sul) — Creative Group 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Camaquã (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg123487
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Camaquã - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Camaquã, sobre a organização e os símbolos municipais, assinale a alternativa correta
- AOs limites do território do Município podem ser alterados a qualquer momento, desde que haja aprovação da Câmara Municipal.
- BOs símbolos do Município incluem a bandeira, o brasão, o hino e o dia 19 de abril, que é a data magna municipal.
- CO Poder Judiciário do Município é exercido pelos juízes de direito, e o Poder Legislativo pela Câmara de Vereadores.
- DOs bens do Município incluem apenas os imóveis pertencentes ao patrimônio público.