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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Creative Group 2024

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg123523
Banca
Creative Group
Órgão
Prefeitura de Camaquã - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Assinale a afirmativa correta que corresponde a um direito fundamental expresso no artigo 5º da Constituição Federal.
  1. ADireito ao contraditório e à ampla defesa, em qualquer processo judicial.
  2. BDireito à propriedade privada, que é absoluto e inviolável.
  3. CDireito ao sigilo das comunicações, que pode ser quebrado sem autorização judicial.
  4. DDireito à liberdade de imprensa, que é restrito a publicações autorizadas pelo governo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Direito ao contraditório e à ampla defesa, em qualquer processo judicial.

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