Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Creative Group 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg123523
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Camaquã - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Assinale a afirmativa correta que corresponde a um direito fundamental expresso no artigo 5º da Constituição Federal.
- ADireito ao contraditório e à ampla defesa, em qualquer processo judicial.
- BDireito à propriedade privada, que é absoluto e inviolável.
- CDireito ao sigilo das comunicações, que pode ser quebrado sem autorização judicial.
- DDireito à liberdade de imprensa, que é restrito a publicações autorizadas pelo governo.