Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Camaquã (Rio Grande do Sul) — Creative Group 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Camaquã (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg123525
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Camaquã - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
De acordo com o Estatuto do Servidor de Camaquã, o servidor que exercer atividades penosas, insalubres ou perigosas tem direito a receber:
- Aredução de carga horária em até 50%.
- Baposentadoria especial após 10 anos de serviço.
- Cum adicional incidente sobre o menor padrão de vencimentos ou vencimento básico do cargo, conforme a atividade.
- Dauxílio financeiro integral para tratamento médico.