Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Camaquã (Rio Grande do Sul) — Creative Group 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Camaquã (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg123533
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Camaquã - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaquã, sobre a estabilidade e os direitos dos servidores públicos, assinale a alternativa correta
- AO servidor estável pode ser demitido sem processo administrativo, desde que seja por decisão do Prefeito Municipal.
- BO servidor público nomeado em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
- CExtinto o cargo ocupado por um servidor estável, ele será automaticamente demitido, sem direito à reintegração ou remuneração.
- DA estabilidade do servidor público é adquirida após três anos de efetivo exercício, sendo obrigatória uma avaliação especial de desempenho como condição para essa estabilidade.