Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — DAE de Bauru - SP 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg123702
- Banca
- DAE de Bauru - SP
- Órgão
- DAE-Bauru
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Eletricista
Com base no § 5º do Artigo 59 da Lei Federal nº 14.133/2021, transcrevemos o integral teor: “Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com esta Lei”. Simulando que o DAE-Bauru realize uma licitação para a execução de uma obra e o valor estimado foi de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) e após finalizadas todas as etapas do processo licitatório, a empresa licitante sagrou-se vencedora pelo valor de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), assinale a alternativa que representa o valor resultante do cálculo da garantia adicional exigido, desconsiderando as demais garantias que a referida lei impõe:
- AR$ 1.100.000,00 (Um milhão e Cem Mil Reais).
- BR$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais).
- CR$ 433.500,00 (Quatrocentos e Trinta e Três Mil e Quinhentos Reais).
- DR$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais).