Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — DAE de Bauru - SP 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg123704
- Banca
- DAE de Bauru - SP
- Órgão
- DAE-Bauru
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Eletricista
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece diretrizes para a realização do "estudo técnico preliminar" como uma etapa da fase preparatória do processo licitatório. Com base na definição e nos objetivos do estudo técnico preliminar, conforme a referida lei, qual das alternativas abaixo descreve corretamente essa fase?
- AO estudo técnico preliminar é o documento que contém exclusivamente o cronograma de execução do projeto, com o objetivo de definir o prazo total para a conclusão da obra ou serviço.
- BO estudo técnico preliminar consiste na análise detalhada do mercado fornecedor, objetivando selecionar previamente os possíveis contratados antes do processo licitatório.
- CO estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, e consiste no levantamento de informações e justificativas técnicas que subsidiam a Administração na avaliação da viabilidade, adequação e eficiência da contratação, considerando o atendimento da necessidade pública.
- DO estudo técnico preliminar é uma etapa facultativa, podendo ser realizada apenas para contratações de grande vulto e complexidade, sem necessidade de comprovação de viabilidade.