Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Feijó (Acre) — DECORP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Feijó (Acre)
- Código
- qg123886
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Feijó - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Assinale a alternativa correta, com base na Lei Orgânica do Município de Feijó-AC.
- AA Câmara Municipal não gastará mais de setenta e cinco por cento de sua despesa total com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio dos Vereadores.
- BAs contas do Município, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmara, dentro de trinta dias, após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas.
- CO subsídio máximo do Vereador corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais, quando a população do Município for de até dez mil habitantes.
- DO prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projeto de sua iniciativa e, solicitada a urgência, a Câmara deve se manifestar em até sessenta dias sobre a proposição, contados da data em que for apresentada em sessão.