Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Feijó (Acre) — DECORP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Feijó (Acre)
- Código
- qg123887
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Feijó - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Feijó-AC, recondução é:
- Aa investidura do servidor estável, em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial.
- Bo retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: inabilitado em estágio probatório relativo a outro; reintegração do anterior ocupante.
- Co deslocamento do servidor, a pedido ou ex-oficio, com preenchimento de cargo vago, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
- Do efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.