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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — DECORP 2024

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
Código
qg123927
Banca
DECORP
Órgão
Prefeitura de Feijó - AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
A execução das medidas socioeducativas é regida por um dos seguintes princípios:
  1. Amáxima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida.
  2. Bfortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.
  3. Cdiscriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status.
  4. Dlegalidade, podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.

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