Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — DECORP 2024
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg124014
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Feijó - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
A fiscalização sanitária é um processo complexo que envolve diversas etapas, desde a inspeção inicial até a aplicação de medidas corretivas. Um dos aspectos críticos dessa fiscalização é a capacidade de identificar riscos emergentes e implementar ações preventivas. Considerando essas responsabilidades, é CORRETO afirmar que:
- AA fiscalização de alimentos é responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, sem necessidade de coordenação com outros órgãos.
- BA fiscalização de medicamentos é realizada apenas por órgãos estaduais, sem interferência de outros entes federados.
- COs agentes de fiscalização sanitária têm o poder de interditar estabelecimentos que não cumprem as normas sanitárias, podendo inclusive solicitar apoio policial se necessário.
- DAs inspeções sanitárias devem ser realizadas somente mediante denúncia formal, não sendo permitidas ações de fiscalização preventiva, respeitado as previsões constitucionais.