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Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — DECORP 2024

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
qg124033
Banca
DECORP
Órgão
Prefeitura de Feijó - AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
O Poder Executivo, chefiado pelo Presidente da República, tem suas funções e investidura definidas pela Constituição Federal. O Presidente e o Vice-Presidente da República são eleitos pelo voto direto para um mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição, e sua posse ocorre em uma cerimônia oficial no Congresso Nacional. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
  1. AO Presidente da República é eleito pelo Congresso Nacional.
  2. BA posse do Presidente ocorre no dia 1º de janeiro, após a eleição.
  3. COs Ministros de Estado são escolhidos pelo Presidente e referendados pelo Senado Federal.
  4. DPara o Ministro da Segurança, após indicado pelo Senado, deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A posse do Presidente ocorre no dia 1º de janeiro, após a eleição.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Poder Executivo Federal

Gabarito: letra B. A posse do Presidente da República ocorre no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição, conforme determina a Constituição Federal (art. 82). As demais alternativas apresentam erros sobre o processo eleitoral e a nomeação de ministros.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Presidente da República é eleito pelo voto direto da população, e não pelo Congresso Nacional. A eleição direta é um dos pilares do presidencialismo brasileiro (CF, art. 77).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Constituição Federal estabelece que o mandato do Presidente começa em 1º de janeiro, após a eleição (art. 82). Essa data é a mesma para a posse do Vice-Presidente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os Ministros de Estado são escolhidos livremente pelo Presidente da República e podem ser exonerados a qualquer momento. Não há necessidade de aprovação ou referendo do Senado Federal para a nomeação de ministros. A aprovação do Senado é exigida apenas para cargos como Ministros do STF, do TCU, etc.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não existe cargo de "Ministro da Segurança" com o procedimento descrito. O Ministro da Justiça e Segurança Pública é nomeado pelo Presidente da República sem participação do Senado ou da Câmara dos Deputados no processo de escolha.

PEGA ESSA DICA!

Grava a data de posse do Presidente (1º de janeiro) e lembre-se que a nomeação de ministros é ato privativo do Presidente, sem necessidade de aprovação legislativa. Esses são pontos recorrentes em provas de Direito Constitucional.

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