Direitos Sociais na Constituição Federal
Gabarito: letra A. A alternativa A está correta pois elenca direitos que constam expressamente no art. 6º da Constituição Federal como direitos sociais: educação, saúde, lazer e segurança. O artigo enumera ainda alimentação, trabalho, moradia, transporte, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Art. 6CF/88
Art. 6º — "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A assertiva reproduz parte do rol do art. 6º, incluindo corretamente segurança, saúde, educação e lazer como direitos sociais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os direitos sociais não são garantidos exclusivamente a brasileiros natos. A Constituição assegura tais direitos a todos que se encontrem no território nacional, independentemente da nacionalidade, conforme interpretação sistemática dos arts. 5º e 6º da CF.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Os direitos sociais não se restringem aos direitos trabalhistas (arts. 7º a 11). O próprio art. 6º enumera diversos outros direitos, como saúde, educação e moradia, indo muito além da esfera trabalhista.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os direitos sociais são permanentes e aplicáveis em tempos de normalidade, não apenas em estados de calamidade pública. Situações excepcionais podem, no máximo, demandar medidas temporárias, mas não limitam a aplicabilidade dos direitos sociais.
Gabarito: letra A.