Princípios Fundamentais da Constituição Federal
Gabarito: letra A. O federalismo é um dos princípios estruturantes da organização político-administrativa do Brasil, caracterizado pela descentralização do poder e pela autonomia dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), conforme expressamente previsto no Art. 18 da Constituição Federal.
A questão cobra o conhecimento dos princípios fundamentais que regem o Estado brasileiro, especialmente a forma de Estado adotada. A alternativa A está correta ao afirmar que o federalismo implica descentralização do poder, enquanto as demais alternativas trazem conceitos incompatíveis com a ordem constitucional vigente.
Art. 18CF/88
Art. 18 — "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição"
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O federalismo é a forma de Estado adotada pelo Brasil, que se caracteriza pela descentralização política e administrativa, com entes federativos autônomos (União, Estados, DF e Municípios). Esse princípio está consagrado no Art. 18 da CF, que declara a autonomia de todos os entes, e também no caput do Art. 1º, ao afirmar que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. A descentralização é uma das marcas do federalismo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Brasil adota o sistema de governo presidencialista, e não o parlamentarismo. No presidencialismo, o Chefe de Estado e de Governo é o Presidente da República, eleito diretamente, sem a figura de um Primeiro-Ministro. O parlamentarismo é típico de países como Reino Unido e Itália, onde o governo depende do apoio do Parlamento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A forma de governo brasileira é a República, caracterizada pela eletividade dos chefes de Estado, temporariedade dos mandatos e responsabilidade política. A monarquia constitucional, como a do Reino Unido, tem chefe de Estado hereditário e vitalício, o que é incompatível com o Art. 1º da CF, que estabelece a República como forma de governo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A separação dos poderes é um princípio fundamental da Constituição, expressamente previsto no Art. 2º: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." A ausência de separação caracterizaria regimes autoritários, sendo vedada pelo ordenamento constitucional brasileiro.
Gabarito: letra A.