Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — DECORP 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg124131
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Feijó - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
O Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024, institui o imposto sobre bens e serviços - IBS, a contribuição social sobre bens e serviços - CBS e o imposto seletivo – IS. A CBS, por sua vez, é de competência:
- Amunicípios.
- Bestados.
- Cunião.
- Dunião e distrito federal.