Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Acre — DECORP 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Acre
- Código
- qg124132
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Feijó - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
A Lei Complementar nº 84 (PCCR, 2000) visa prover os órgãos da Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento com uma estrutura de Carreira e Cargos organizados, observando-se os princípios legais, com a finalidade de assegurar a continuidade administrativa e a eficiência do serviço público mediante, EXCETO:
- Areconhecimento do mérito funcional através de critérios que proporcionem igualdade de oportunidades profissionais.
- Badoção de um sistema permanente de premiação profissional.
- Cvalorização dos servidores que buscam constante aprimoramento profissional.
- Dvalorização dos servidores cujo bom desempenho profissional garanta a qualidade dos serviços prestados à população.