Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — DECORP 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg124163
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Feijó - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Constitui-se como diretriz do direito fundamental de acesso à informação:
- Adivulgação de informações de interesse público mediante solicitação prévia.
- Bcontrole social da qualidade da informação;
- Cdesenvolvimento do controle social da administração pública.
- Dpadronização dos meios de comunicação.