Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — EDUCA 2024
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg124203
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Câmara de Pombal - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
Em consonância a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, em seu Art. 26-C estabelece que o órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1º poderá, em caráter cautelar...Assinale a alternativa que COMPLEMENTA este artigo:
- ASuspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso.
- BProrrogar a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal.
- CManter a inelegibilidade por um período não superior a 12 (doze) meses enquanto que a providência não tenha sido expressamente requerida.
- DVerificar eventuais descumprimentos injustificados de prazos, promovendo, quando for o caso, a devida responsabilização.
- EDeterminar a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso.