Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — EDUCA 2024
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg124204
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Câmara de Pombal - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
De acordo com a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 que altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato em seu Art. estabelece que: ________ e a Justiça Eleitoral darão prioridade, sobre quaisquer outros, aos processos de desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade até que sejam julgados, ressalvados os de habeas corpus e mandado de segurança.A palavra que complementa o texto do artigo é:Assinale a alternativa CORRETA:
- AO Tribunal Eleitoral.
- BO Poder Judiciário.
- CO Ministério Público.
- DO Poder Legislativo.
- EO Juiz.