Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — EDUCA 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg124205
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Câmara de Pombal - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
Sobre o Ato Administrativo, é correto afirmar que, EXCETO:
- AÉ um ato jurídico de direito privado e sujeito ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário.
- BSerá praticado apenas por autoridade, singular ou colegiada, dotada de competência expressa em norma legal ou infralegal.
- CAtos administrativos normativos prevalecem sobre os atos administrativos concretos, o ainda que emitidos pela mesma autoridade.
- DAto Normativo é um ato administrativo no qual se estabelece regras, padrões ou obrigações de condutas de modo abstrato, geral e impessoal, ou seja, sem destinatários específicos.
- EAto Concreto é todo ato administrativo não enquadrado na definição de atos normativos, por se aplicarem exclusivamente às situações concretas, atos e fatos da administração, e com sujeitos determinados e nominalmente identificados.