Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Alhandra (Paraíba) — EDUCA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Alhandra (Paraíba)
- Código
- qg124301
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Alhandra - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário
Está preconizado no Art. 40 na Lei Orgânica do Município de Alhandra,Compete privativamente ao Prefeito a iniciativa das Leis que versam sobre: Assinale a alternativa INCORRETA:
- ARegime Jurídico dos Servidores.
- BProdução e consumo.
- CCriação de cargos, empregos e funções públicas, na administração direta ou autarquias do Município, ou aumento da sua remuneração.
- DOrçamento anual, diretrizes orçamentarias e plano plurianual.
- ECriação, estruturação e atribuições dos órgãos da Administração direta do Município.