Questões Prefeitura de Alhandra - PB

De acordo com o Art. 315 do Código Penal Brasileiro - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei(Emprego irregular de verbas ou rendas públicas), á atribuída a penalidade de: Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o art. 24 da Constituição Brasileira de 1988, Legislar concorrentemente sobre: legislar concorrentemente sobre: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, orçamento, juntas comerciais, custas dos s…

De acordo com o art. 30 da Constituição Brasileira de 1988, é competência exclusiva dos municípios: Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a Tomada de Contas Especial, analise os itens a seguir: I. Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração púb…

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 10.180/2001, O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade: I. Formular o planejamento estratégico nacional. II. Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento eco…

De acordo com o Código Civil, no artigo 41, são pessoas jurídicas de direito público interno: I. A União; II. Os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III. Os Municípios; IV. As autarquias, inclusive as associações públicas V. As de…

Com base no Art. 150, inciso VI da Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre: I. Patrimônio, ren…

De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal de 1988, Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I. Propriedade predial e territorial urbana. II. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. III. Transmissão "…

De acordo com o Art. 9º, inciso IV, da Lei nº 5.172/66( Código Tributário Nacional), É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre, EXCETO:

Com base no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988, Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para: I. Custeio. II. Expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública. III. Sis…

De acordo com o art. 91, § 4º da Lei 14.133/21(Lei de Licitações e Contratos Administrativos), Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração deverá verificar, EXCETO:

De acordo com o Art. 165 da Lei nº 14.133/2021, Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de: I. Ato que defira…

.Os atos administrativos são caracterizados por toda manifestação de vontade unilateral da administração pública cujo objetivo é criar, extinguir, modificar e manter direitos e obrigações de terceiros.Os atos precisam cumprir requisitos leg…

Sobre a administração pública, analise os itens a seguir: I. A Administração Pública Direta é composta pelas pessoas políticas:União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essas entidades são conhecidas por entes políticos, na medida em q…

Leia os conceitos a seguir, e assinale: 1. Mandado de Segurança Coletivo. 2. Ação Civil Pública. 3. Ação Popular. ( )Legitimidade: Cidadão e Ministério Público. Objeto: anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado…

“A técnica de _____________ em processadores permite a execução simultânea de várias etapas de diferentes instruções, aumentando a eficiência e o desempenho ao dividir a execução de uma instrução em múltiplas fases, como busca, decodificaçã…

Em um sistema computacional, a performance e a eficiência são diretamente influenciadas pela forma como os componentes internos interagem. A memória RAM, por exemplo, é crucial para o armazenamento temporário de dados ativos, permitindo que…

Em um sistema computacional, a performance e a eficiência são diretamente influenciadas pela forma como os componentes internos interagem. A memória RAM, por exemplo, é crucial para o armazenamento temporário de dados ativos, permitindo que…

Sobre funções hash, analise os itens a seguir: I. O SHA1 é uma função de hash que gera como resultado um resumo de 128 bytes. II. O SHA2 é composto por uma família de algoritmos que incluem versões como SHA-224, SHA-256, SHA-384 e SHA-512.…

As Diretrizes Orçamentárias são um conjunto de normas que orientam a elaboração do Orçamento Público. Elas são estabelecidas pelo governo e têm como objetivo definir as prioridades e metas para o período. Sobre as principais diretrizes orça…