Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.180 de 2001 - Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências — EDUCA 2024

Legislação FederalLei nº 10.180 de 2001 - Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
Código
qg124303
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Alhandra - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Contas Públicas
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 10.180/2001, O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:I. Formular o planejamento estratégico nacional.II. Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.III. Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;IV. Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.V. Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.Estão CORRETOS:
  1. AI, II, III, V, apenas.
  2. BI, III, IV, V, apenas.
  3. CII, III, IV, V, apenas.
  4. DI, II, IV, V, apenas.
  5. EI, II, III, IV, V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II, III, IV, V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 10.180/2001 — Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal

Gabarito: letra E. Todos os itens (I a V) estão corretos, pois reproduzem as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal expressamente previstas no art. 2º da Lei nº 10.180/2001. A banca cobra a literalidade do dispositivo, que enumera as atribuições do sistema.

O art. 2º da Lei 10.180/2001 lista de forma taxativa as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Cada um dos itens I a V corresponde a uma dessas finalidades, não havendo qualquer exceção ou exclusão. A alternativa que reúne todos os itens é a letra E.

Item I — ✅ Correto

A formulação do planejamento estratégico nacional é uma das finalidades expressas do sistema, conforme o art. 2º, inciso I da Lei 10.180/2001.

Item II — ✅ Correto

A formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social também está prevista no mesmo artigo.

Item III — ✅ Correto

A formulação do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais é atribuição clássica do sistema, listada no dispositivo.

Item IV — ✅ Correto

O gerenciamento do processo de planejamento e orçamento federal consta como finalidade do sistema.

Item V — ✅ Correto

A promoção da articulação com os entes federativos para compatibilização de normas e tarefas também integra as finalidades do art. 2º.

PEGA ESSA DICA!

Trata-se de questão puramente literal. Memorize o art. 2º da Lei 10.180/2001, pois ele é frequentemente cobrado em concursos. Uma dica: o artigo começa com "formular" e "gerenciar", e termina com a articulação federativa. Reforce a leitura do dispositivo original.

Conclusão: Todos os itens (I, II, III, IV e V) estão corretos. Portanto, a alternativa que os reúne é a letra E.

Link permanente: /questoes/qg124303