Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — EDUCA 2024
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qg124455
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Alhandra - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal Feminino
Com base no art. 3º da Lei nº 13.022/14 - São princípios mínimos de atuação das guardas municipais, entre outros, EXCETO:
- AProteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
- BPreservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
- CPatrulhamento preventivo.
- DZelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.
- EUso progressivo da força.