Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — EDUCA 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg124461
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Alhandra - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal Feminino
Com base no Art. 8º da Constituição Federal de 1988 - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:Assinale a alternativa INCORRETA:
- AA lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
- BAo sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
- CA assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.
- DÉ permitida a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, com bandeiras de lutas diferentes, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados.
- ENinguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.