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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — EDUCA 2024

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
qg124539
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Alhandra - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Os princípios do Direito Tributário são normas (constitucionais) que limitam, regulam a pratica de competência tributária, fazendo com que alguns valores tenham melhor efetividade no ordenamento jurídico.Os princípios do direito tributário são fundamentos normativos que indicam o primeiro passo da direção a ser tomada pelos intérpretes e aplicadores do Direito. Entre eles estão:I. Princípio da Legalidade. II. Princípio da Isonomia. III. Princípio da Irretroatividade. IV. Princípio da Anterioridade. V. Princípio do Não-Confisco. VI. Capacidade Contributiva. Estão CORRETOS:
  1. AI, II, III, IV, V, VI.
  2. BI, II, III, IV, VI, apenas.
  3. CII, III, IV, V, VI, apenas.
  4. DI, II, IV, V, VI, apenas.
  5. EIII, IV, V, VI, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I, II, III, IV, V, VI.

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