Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Alhandra (Paraíba) — EDUCA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Alhandra (Paraíba)
- Código
- qg124541
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Alhandra - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Com base no Art. 4°, inciso XXI, daLei Orgânica do Município de Alhandra, Compete ao Município conceder licença para:I. Localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços.II. Afixação de cartazes, letreiros, anúncios, emblemas e utilização de serviços de alto-falantes para fins de publicidade e propaganda.III. Exercício de comércio ambulante ou eventual.IV. Realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, observadas as prescrições legais.V. Prestação de serviços de táxis. Estão CORRETOS:
- AI, II, III, IV, V.
- BII, III, IV, apenas.
- CI, III, IV, V, apenas.
- DI, II, III, IV, apenas.
- EI, II, III, V, apenas.