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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EDUCA 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg124566
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Alhandra - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor - Ensino Fundamental II - Educação Física
De acordo com o Art. 54. da Lei nº 8.069/90 - ECA, É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outras, EXCETO:
  1. AEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
  2. BAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
  3. CAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
  4. DOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
  5. EAtendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
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GabaritoC — Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

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