Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — EDUCA 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg124679
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Alhandra - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Com base no art. 199 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas e assinale a INCORRETA
- AA assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
- BAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
- CÉ permitido em alguns casos específicos, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- DÉ vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
- EA lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.