Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — EDUCA 2024
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg124770
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cabedelo - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Condutor Socorrista
Em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei Nº 9.503/97 em seu Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, EXCETO:
- ACumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
- BElaborar normas no âmbito das respectivas competências,
- CResponder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
- DZelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares.
- EEstimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.