Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — EDUCA 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg124803
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cabedelo - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, em seu Art. 1º § 1° estabelece:I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.II. Para determinar as normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.III. Para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.IV. Fornecer suporte financeiro as ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.Estão CORRETAS:
- AA alternativa IV, é complementada pela alternativa I.
- BA alternativa III é o complemento da alternativa I.
- CA alternativa IV é complementada pela alternativa II.
- DA alternativa IV é a única correta.
- EA alternativa I é a única correta.