Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — EDUCA 2024
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qg124814
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cabedelo - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura
De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor - CDC - Lei 8.078/1990, 6º, são direitos do consumidor:I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.II. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.III. A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.IV. A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.Estão CORRETOS:
- AII, III, IV, apenas.
- BI, III, IV, apenas.
- CI, II, III, IV.
- DI, II, IV, apenas.
- EII, III, apenas.